Planeja alugar um espaço? Esteja atento ao contrato de locação para evitar complicações posteriormente.
O contrato de locação é uma das principais garantias tanto para o locador quanto para o locatário protegerem seus direitos e deveres. Por isso, é crucial estar atento às principais questões relacionadas a este documento para garantir uma locação segura para todas as partes envolvidas.
Com essa precaução, é possível evitar uma série de problemas, tanto com o proprietário quanto com a imobiliária que está facilitando a transação.
Por esse motivo, decidimos destacar esses aspectos e responder às perguntas comuns que surgem nesse contexto.
1 – É preciso dar alguma garantia para alugar um imóvel?
Conforme estiver previsto no contrato de aluguel, é provável que o proprietário ou imobiliária faça algumas exigências para que o inquilino consiga garantir a locação, ainda que essa obrigação não esteja prevista na lei.
De todo modo, as opções mais comuns são: seguro fiança, caução, fiador, carta fiança.
2 – O valor do aluguel será sempre o mesmo?
Não. O valor das mensalidades pode sofrer um aumento anual. De todo modo, essa mudança deve estar devidamente indicada no contrato de aluguel.
Vale lembrar que o reajuste pode ocorrer conforme o acordo prévio entre proprietário e inquilino. Existe também a revisão da taxa de aluguel, que se dá após uma decisão tomada entre as partes. Nesse caso, o objetivo é chegar a um consenso e um valor satisfatório para todos.
3 – O contrato obriga o inquilino a pagar o IPTU?
Como previsto em lei, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser realizado por quem mora no imóvel. Logo, o responsável por essa despesa é o inquilino.
Por outro lado, existem os gastos pontuais, que não estão previstos no contrato, e que devem ser pagos pelo dono da propriedade. Para exemplificar, destacamos possíveis verbas para o conserto de um elevador, por exemplo.
Ainda assim, a recomendação é sempre conferir o contrato de aluguel e seguir à risca as indicações do documento.
4 – Fazer a vistoria do imóvel é obrigatório?
A vistoria de imóveis, que consiste na inspeção do imóvel para verificar seu estado de conservação, é essencial para garantir e resguardar os direitos do locatário e locador em relação à estrutura da propriedade.
Contudo, esse procedimento não é obrigatório pela lei, mas deve ser sempre considerado!
Então, entenda o que é avaliado na vistoria de imóveis e o motivo desse processo ser tão importante na locação de uma propriedade!
5 – O que acontece quando a vigência do contrato chega ao fim?
Em um contrato de aluguel completo, o prazo para o vencimento da locação deve estar devidamente sinalizado.
De todo modo, caso o proprietário não solicite a retomada da propriedade, o documento pode vigorar por um prazo indeterminado.
Quando ambas as partes têm a intenção de renovar o documento, será necessário criar um novo contrato e especificar as novas datas de vigência.
Quando o acordo não é renovado, o dono pode solicitar a devolução do imóvel a qualquer instante e, caso o inquilino não deixe o local em até 30 dias após o primeiro pedido, é possível realizar o despejo por meios judiciais.
E então, com as informações fornecidas, você conseguiu compreender o que é e como opera o contrato de locação? Acreditamos que agora você está preparado para negociar e encontrar o lugar perfeito para morar. Ficou com alguma dúvida? É só nos chamar!
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