A administração de condomínios é uma atividade essencial que visa equilibrar os direitos e deveres dos proprietários individuais e das áreas comuns. Essa gestão envolve aspectos jurídicos definidos pela convenção do condomínio, regulamento interno e decisões tomadas em assembleias,
além de seguir princípios da Constituição Federal, do Código Civil (Condomínio Edilício – art. 1.331 a
1.358) e direitos de vizinhança (art. 1.277 a 1.281).
Administrar um condomínio é uma tarefa bastante complexa que abrange diversas áreas, como contabilidade, gestão financeira, recursos humanos, planejamento estratégico, direito condominial e manutenção predial. Contudo, a administração de condomínios possui particularidades financeiras, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, contábeis, administrativas e sociais, sempre visando a valorização e manutenção da propriedade condominial.
O síndico deve ter habilidades de convivência e empatia para resolver conflitos e manter a harmonia entre os moradores. Um condomínio gerido com eficácia e profissionalismo garante um
melhor bem-estar para todos os moradores.
Quem são os envolvidos na administração de condomínios?
Administradora de condomínios
As administradoras de condomínios são empresas especializadas que oferecem suporte ao síndico em áreas administrativas, financeiras, fiscais e operacionais. Elas podem atuar em condomínios residenciais, comerciais ou na administração de bens.
Síndico
O síndico é o representante legal do condomínio, sendo elegido por meio de uma votação em uma assembleia geral; seu mandato é de até dois anos, e existem dois tipos distintos.
Independentemente do tipo, o síndico é responsável por administrar o condomínio e resolver conflitos do dia a dia.
Síndico morador: um residente do condomínio, sem ser um profissional especializado.
Síndico profissional: uma empresa ou profissional especializado na administração de condomínios.
Legislação
O Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406/2002, rege diversos aspectos da vida civil, incluindo as relações em condomínios. Essas leis regulam questões como responsabilidades, conflitos,
inadimplência e descumprimento de normas.
Além do Código Civil, outra medida de legislação relevante é a convenção do condomínio. A convenção do condomínio, aprovada por dois terços dos condôminos, é um documento essencial que detalha as regras específicas de cada empreendimento. É indispensável para uma boa administração e deve ser feita com auxílio de uma administradora ou advogado e registrada em cartório após aprovação.
Por fim, existe também o regimento interno, que é o documento que estabelece as regras de convivência do cotidiano no aprovado pela maioria simples dos presentes na assembleia, estabelece as regras de convivência do dia a dia no condomínio. Ele facilita a gestão ao detalhar normas sobre
animais de estimação, uso de áreas comuns e outras questões cotidianas.
Tipos de administração de condomínios
Administração de condomínios residenciais
A gestão de condomínios residenciais visa manter a infraestrutura em ordem, garantindo a satisfação dos moradores e a proteção do patrimônio. É uma das mais complexas, com altos níveis de
conflitos pessoais e desafios financeiros.
Administração de condomínios comerciais
A administração de condomínios comerciais, embora diferente da residencial, também busca
manter a estrutura em perfeito funcionamento. A rotina varia conforme a atividade comercial e o porte do empreendimento, além do fluxo de pessoas.
Conclusão
A administração de condomínios é uma tarefa multifacetada que vai além das questões administrativas e financeiras, exigindo habilidade para lidar com pessoas e mediar conflitos. Conhecer as regras e responsabilidades é essencial para evitar problemas e garantir uma convivência harmoniosa.
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